Defendemos os direitos de militares das Forças Armadas, Policiais e Bombeiros, atuando em demandas administrativas e judiciais para garantir o correto reconhecimento de vantagens, adicionais e promoções, além da reparação de prejuízos funcionais e financeiros.
Principais ações:
- Planejamento previdenciário militar
- Cálculo e cobrança dos adicionais previstos na Lei nº 13.954/2019
- Licença-prêmio em pecúnia
- Adicional de Habilitação
- Adicional de Tempo de Serviço cumulado com Adicional de Disponibilidade
- Averbação de tempo externo para fins de inatividade
- Recuperação de contribuições após exclusão indevida
- Compensação de regime previdenciário
- Isenção de imposto de renda sobre DEJEM e proventos de reformados
- Promoções e preterições, inclusive para banda de música
- Reconhecimento de posto acima não concedido
- Reintegração e reincorporação de militares afastados indevidamente
- Seguro militar (inclusive até 12 meses após prescrição)
- Auxílio-invalidez